A Resolução nº 466/2012 traz Diretrizes e Normas Regulamentadoras para Pesquisas envolvendo Seres Humanos no Brasil. Ela é um dos principais documentos que regem a pesquisa clínica no país.
Essa Resolução, quando publicada, revogou as Resoluções CNS nº 196/96, 303/2000 e 404/2008, vigentes até então.
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